ATA DA QUINTA SESSÃO SOLENE DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 21.04.1987.

Aos vinte e um dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Sessão Solene da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia do Policial, em razão de comemorar-se, neste dia, a data consagrada ao patrono dos policiais, “Tiradentes” e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Cel. PM Jerônimo Carlos Santos Braga, Comandante Geral da Brigada Militar; Sr. Antônio Soares de Moura, Chefe de Polícia Civil; Dr. Luiz Alberto Rocha, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, representando, neste ato, o Dr. Waldir Walter, Secretário de Estado da Segurança Pública; Ver. Frederico Barbosa, 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, a Banda da Brigada Militar interpretou os Hinos Nacional Brasileiro e do Rio Grande do Sul. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Raul Casa, como autor da proposição e em nome do PFL e do Ver. independente Jorge Goularte, salientando ter trabalhado junto ao meio policial nas campanhas contra o tóxico e de educação para o trânsito, declarou sua satisfação por participar da presente homenagem e teceu comentários elogiosos à pessoa do Cel. PM Jerônimo Carlos Santos Braga. Discorreu sobre várias personalidades ligadas aos policiais civis, destacando os benefícios que essa organização, juntamente com a Brigada Militar, proporciona à comunidade. O Ver. Cleom Guatimozim, em nome da Bancada do PDT falou sobre a influência da Polícia Civil e Militar na cultura gaúcha. Rendeu um preito de gratidão aos familiares dos policiais que sacrificaram a própria vida em benefício da ordem e do progresso de nosso povo. Comentou as dificuldades de exercer a profissão de policial, destacando a importância de que a sociedade seja defendida estritamente dentro da lei. Solidarizou-se com a greve que vem sendo empreendida pelos policiais civis do Estado. O Ver. Wilson Santos, em nome da Bancada do PDS, discorreu sobre a figura de “Tiradentes”, patrono dos policiais militares em nosso País, salientando a importância da união da polícia civil e militar para a homenagem a este mártir da independência brasileira. Falou da difícil missão dos policiais, que garantem a segurança e a liberdade de nosso povo, muitas vezes com o sacrifício da própria vida. O Ver. Clóvis Brum, em nome da Bancada do PMDB, disse não ser com golpes militares, como os que ocorrem na Argentina, que são implantados os direitos e as conquistas da população. Agradeceu à Brigada Militar pelo apoio que tem dado ao Governador do Estado no momento difícil que atualmente enfrenta o Rio Grande do Sul. Solidarizou-se com a greve que está sendo empreendida pela polícia civil do Estado. Ainda, exaltou a figura de “Tiradentes”, patrono da polícia no Brasil. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Cel. PM Jerônimo Carlos Santos Braga, Comandante Geral da Brigada Militar e ao Sr. Antônio Soares de Moura, Chefe da Polícia Civil, que agradeceram a homenagem prestada pela Casa às policias civil e militar em decorrência do transcurso do Dia do Policial. Em continuidade, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo ao evento, convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência e levantou os trabalhos às dezoito horas e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pelo Ver. Frederico Barbosa. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o Dia do Policial, em razão de comemorar-se, neste dia, a data consagrada ao patrono dos policiais, Tiradentes.

Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que conduzam ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. (Pausa.)

Convido a fazerem parte da Mesa: Cel. PM Jerônimo Carlos Santos Braga, Comandante Geral da Brigada Militar; Sr. Antônio Soares de Moura, Chefe da Polícia Civil; Dr. Luiz Alberto Rocha, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, representando, neste ato, o Dr. Waldir Walter, Secretário de Estado da Segurança Pública.

A Presidência saúda as autoridades presentes e convida para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional e o Hino Rio-grandense.

(O Hino Nacional e o Hino Rio-Grandense são executados.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Raul Casa, que falará como autor da preposição, em nome do PFL e em nome do Ver. independente Jorge Goularte.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, autoridades e demais presentes, entre as mais honrosas tradições consolidadas pelos representantes do povo de Porto Alegre, destaca-se a homenagem que prestamos à Polícia Civil e Militar rio-grandenses, ao ensejo da Semana do Policial. Gratifica-nos o fato de anteciparmo-nos propondo esta solenidade, traduzindo o reconhecimento a que faz jus o organismo policial do Estado. Gratificando-nos, igualmente, o fato de, por uma dessas gratificantes homenagens, representarmos, também o Vereador independente Jorge Goularte neste ato. O ato festivo que engalana esta Casa evoca do recôndito de minha alma gratas lembranças, já que, convivendo no meio policial, participando das primeiras campanhas de educação para o trânsito ou integrado na heróica e traumática luta de combate aos tóxicos, foi que se enraizou em mim as mais sólidas e solidárias amizades baseadas na admiração aos profissionais que integram nossas políticas.

Orgulho-me de ver, aqui, na condição de Comandante-Geral da Brigada Militar, o Cel. Jerônimo Braga, meu ex-Presidente do Conselho de Relações Públicas, amigo fraterno, companheiro cujas virtudes encarna o brigadiano exemplar, e, justamente, no ano em que nossa Brigada Militar comemora seu sesquicentenário. Sem demérito de seus ilustres antecessores - vejo aqui os filhos do meu querido e fraterno amigo Cel. Frota, a quem muito deve o Rio Grande - seu passado, Cel. Jerônimo, é penhor que suas idéias renovadoras haverão de transformar nossa Polícia Militar num organismo cada vez mais consentâneo com a imagem do policial militar empenhado em buscar os melhores caminhos, com o objetivo de proteger a população pela humanização, orientação e conhecimento do verdadeiro espírito público.

Orgulho-me de ver aqui o Cel. Braga, mas orgulho-me do ver aqui, também, o anônimo soldado, coronel, aquele que policia o nosso quarteirão e que, abrindo mão de seus afazeres, até, veio aqui prestigiar o morador da rua. Refiro-me ao soldado anônimo, em cuja figura quero homenagear, também, o soldado Marlei, aquele que conhece os meninos da rua, que conhece a nossa casa, e de quem muito nós dependemos. Quanto à Polícia Civil, desde Pedro Sirângelo, do Leônidas da Silva Reis, do Armando Prates Dias, do Domingues Fernandes, do saudoso e querido Cícero do Amaral Viana, verdadeiro irmão meu, do Dr. Luiz Carlos Rocha, do Eduardo Sobbé, Dr. Medeiros, e agora o Dr. Antônio Moura. O que posso dizer senão que, entre os policiais civis, estão os meus caros amigos e até parentes por opção, já que um policial civil é um padrinho da minha filha.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustres homenageados, se, nesse ato, há evocações confortadoras, ele se presta para afirmação de fé. E permitam-me um momento de reflexão. O patrono dos policiais é Tiradentes, herói nacional, cuja perseguição e morte é um desses erros fatais, históricos, que expõe ao desprezo a mesquinhez de seus algozes. Tiradentes resistiu altivo, não vacilando diante da morte, cônscio da grandeza de seus ideais e da justeza de sua rebeldia. A cada passo em direção ao patíbulo, mais firmava e consolidava o pensamento e o sentimento de direito e de liberdade, transformando o cenário de sacrifício humano em altar de civismo, acelerando, com sua morte, a independência do Brasil.

Tiradentes, o símbolo e inspiração policial, teve seu ideal reconhecido do que é a prova esta homenagem. Tiradentes não se curvou. Não há sentimento que mais repugne a um homem de bem, de brio, do que o pedir; é tal essa repugnância, que não há apelo que modere, nem entendimento que facilite. Por isso, o pedir é mais que deixar. Deixar é grandeza. Pedir é sujeição. Deixar é desprezar. Pedir é fazer-se desprezado. Deixar é abrir as próprias mãos. Pedir é beija mão. Quem dá o que tem pode dar o que vale pouco. Mas quem abre mão do que pede como direito e justiça dá o que custa muito, a dignidade, a palavra mais dura de pronunciar, pois ele afoga. É sentença antiga que compra mais caro quem pede. Quem para dar espera que lhe peçam vende. E quem pede para comprar o faz pelo preço mais caro. O sentimento ético de vossa luta está na consciência de que, se os homens, todos, fossem bons e bem-intencionados, a lei moral, por si só, seria suficiente para assegurar a ordem social. A paz se faria pela concórdia das consciências, pela harmonia das vontades, mas infelizmente não é assim. A tendência do homem não é para o bem. Cada um quer dominar sobre todos e sobre tudo. Cada um quer ter o seu maior quinhão nos bens que a natureza distribui. Daí as divergências, os antagonismos. É a luta que se observa entre os homens, refletindo na comunhão social. Ora, para ter valor, para ser verdadeiramente eficaz, a lei precisa de uma sanção. Esta sanção deveria consistir na condenação da própria consciência e na execração da consciência dos outros. Mas a sanção moral não basta, porque a maioria dos homens não se comove com o rebaixamento da própria consciência, nem deixarão de praticar o mal apenas por saberem que hão de ser apontados como mau exemplo. É necessário, pois, que venha em auxílio da manutenção da harmonia social a força do Direito, representado pela lei e pela polícia. Enquanto houver amor e ódio, cobiça e ira, pobreza e riqueza, haverá crime e a necessidade de se regular o ordenamento social. E para que a sociedade não se transforme num caos é que vossa missão é uma necessidade. Missão nem sempre compreendida. Talvez seja nas lágrimas de mães, pais, filhos e esposos, quando enterrais os que tombam no cumprimento do dever, que os senhores poderão lavar os rostos e as almas.

Soldado Alcides Figueiredo Cesar, natural de Santa Maria, nascido a 29 de dezembro de 1981, filho de Mariano Ribeiro César e Dulcina Figueiredo César. Soldado do XI Batalhão de Polícia Militar, no dia 20 de setembro de 1986, morreu em razão de disparo de arma de fogo, no Parque São Sebastião. Era casado com Maria Bitencourt, com quem tinha três filhas, formado em Letras na Faculdade Porto-alegrense. Todos nós recordamos da verdadeira comoção pública, quando se tomou conhecimento da brutal morte desse PM, morto de forma tão vil. Inspetor de Polícia, padrão oito, terceira classe, José Carlos Correia, ingressou na carreira de Inspetor de Polícia em 29 de setembro de 1977, tendo sido designado para a delegacia de polícia de Guaíba e depois removido para o 4º Distrito Policial. O Inspetor de Polícia José Carlos Correia morreu em objeto de serviço em 20 de junho de 1985, na cidade de Bagé, quando de confronto entre uma equipe de policiais da 4º Delegacia da Capital, da qual fazia parte e uma quadrilha internacional de estelionatários, constituída, naquele momento, por seis integrantes.

São dois exemplos que apelo aos meus pares para que consagremos na memória desta Cidade, através da homenagem numa rua, tanto para o Inspetor como para o PM. Tenho certeza de que esta Casa não se negará a esta homenagem. A vossa profissão é a mais fácil de se atacar, porque criaturas existem que têm volúpia em fazê-lo, onde haja uma realidade ingrata e infeliz. Aí estão esses farejadores, seres de amargura e da infâmia, sempre para denegri-los ingloriamente. São os professores da decepção, semeadores de espinhos em cujo coração a piedade morre de inanição. Seres amargos, falam sempre a verdade torpe, a evidência disforme. Engenheiros malévolos das suspeitas pejorativas e das conjeturas pessimistas, nunca lhes ouvimos da boca uma versão nobre, uma interpretação generosa, nada respeitando no seu egoísmo e objetivo inconfessável, mas fácil de se constatar no cotejamento da palavra do delinqüente com os agentes da lei.

São os portadores diligentes e atentos das más notícias. Orgulham-se em anunciar hecatombes e escândalos. Novelistas trágicos, correios da desventura desde que tudo o que dizem sirvam aos seus propósitos construídos na amargura, na desgraça e na aridez de suas almas solitárias. Esta Casa observa e acompanha vossa luta. Aqui dedicam o melhor de seus esforços ilustres Vereadores, como o nosso querido amigo, o Coronel, o Brigadiano Adão Eliseu, o Capitão Wilson Santos e os policiais, o querido amigo Delegado Paulo Sant'Ana, o Comissário Cleom Guatimozim e o Inspetor Ver. Secretário Nei Lima. A dedicação com que defendem suas corporações pode até gerar incompreensões, mas tenho certeza de que todos sentem-se satisfeitos e felizes por se posicionarem da forma como o fazem. É o reflexo de uma norma moral consagrada pela consciência.

Temos fé no nosso trabalho. Sentimos redobrar os esforços com o apoio de vossas presenças impulsionando-nos em nossa caminhada. De certa forma, nós, também, participamos do Governo Municipal, muito embora não integremos o Executivo. É que legitimamos este Poder através da prática da oposição, o que nos torna co-responsáveis, pois não ignoramos o nosso passado, quer de situação, quer de oposição. Somos co-responsáveis pela gerência dos negócios da Administração desta Cidade. Ignorar uma situação da qual se participa seria o reconhecimento de nossa inabilidade para assumir responsabilidades. Os que menos estão à altura do verdadeiro significado de problemas existenciais são em regra os que se mostram mais intransigentes e escandalizados com a realidade. Esta é, repito, a homenagem dos representantes do povo de Porto Alegre aos policiais do Rio Grande do Sul. Para saudá-los, talvez, não seria preciso mais palavras. Mas suas presenças nos enchem de alegria; é o privilégio da sua verdade, da nossa verdade. Apenas ela aparece e logo domina. A solidariedade que esta Casa lhes empresta é a retribuição ao seu empenho, já que há uma reciprocidade fática.

Sr. Chefe de Polícia, Del. Antônio Soares de Moura; querido amigo e colega, Comandante-Geral da Brigada Militar, Cel. Jerônimo Braga; em suas figuras, o Partido da Frente Liberal e o Vereador independente Jorge Goularte homenageiam os policiais gaúchos. Recebem a nossa solidariedade, o nosso apoio e a nossa gratidão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cleom Guatimozim, que falará em nome do PDT.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. presentes, em nome do PDT, pretendemos, nesta oportunidade, homenagear, também, na nossa Bancada, o nome do Ver. Adão Eliseu, grande companheiro, tenho certeza, companheiro brigadiano dos senhores e grande presente que a Brigada Militar deu à Cidade, elegendo-o e trazendo a esta Casa, onde é um grande companheiro, um norte de equilíbrio nas eventuais desavenças políticas que aqui ocorrem. Em nome do Coronel Adão Eliseu, em nome do Delegado de Polícia Paulo Sant'Ana, que também é filho de brigadiano, em nosso nome e da Bancada, queremos dizer que esta Casa registra muitos vínculos com a Polícia, e esses vínculos vão desde registro dos primórdios do Rio Grande.

Examinando os registros desta Casa, podemos entender tantas coisas de que ainda não sabíamos a origem. Ainda na semana passada, examinávamos, no Arquivo da Casa, a origem de algumas palavras, como os primeiros policiais vieram formar a Polícia do Rio Grande do Sul; eram todos quase que exclusivamente filhos de Bandeirantes. Instalam-se em Viamão, e o chefe de polícia da época determinou que, para fazer um maior conhecimento da região, eles construíssem algumas canoas para explorar o rio acima. Quando essas canoas passavam, o povo dizia: “é uma canoa policial”. Encontramos também, nos registros, palavras que nos chegam, hoje, como “proceder a uma diligência policial”. Encontramos também na instalação dos bondes da Companhia Carris. Descendentes de português chamavam as esquinas de “cantos de rua”. E, como os bondes representavam um perigo muito grande na oportunidade, desenvolviam uma média de velocidade perigosíssima para a época, de 3 - 5 km/h; foi resolvido que, nos cantos dessas ruas, ficasse um cidadão para avisar a aproximação do bonde. Então, nós pensamos ter encontrado ali alguma coisa da formação da guarda de trânsito, porque este bonde quando aproximava, em alta velocidade de 5km horários, o cantoneiro abria os braços e impedia a passagem do povo dizendo: “Atenção, cuidado, perigo, vem gente, não passa ninguém”.

Nós encontramos, nos arquivos desta Casa, sentenças fabulosas, e eu lia, na semana passada, um juiz de vintena, que, na oportunidade era juiz adjunto do juiz de Gravataí, que deu a sua sentença a um cidadão que havia praticado um furto. Então, ele escreveu do próprio punho: “Se continua assim - dizia ele - dentro de duzentos anos, eles vão assaltar na rua e nós precisaremos de diligências ligeiras para persegui-los”.

Esta Casa registra um farto material a respeito da policia, sua formação. Nós encontramos fatos importantíssimos como o nome dos primeiros informantes da polícia e como surgiram os chamados alcagüetes. O cidadão, quando entrava para a polícia, levava os seus escravos e esses lhe informavam dos arranhões que havia à lei, e os arquivos da Câmara Municipal registram o nome dos primeiros alcagüetes do Rio Grande do Sul, aqueles que informavam ao seu “sinhô” o que estava-se passando nas fazendas, nos lugarejos para que eles, como policiais, tomassem as providências, o que se arrasta até hoje.

E esta Casa tem registros que vão desde a época em que o chefe de polícia tinha a obrigação e a atribuição de até acender os lampiões de determinadas ruas. Isso nos primórdios, na formação da nossa polícia.

Nós realizamos, nesta Casa, senhores funcionários da Polícia Civil e da Brigada Militar, há 18 anos, esta solenidade e contamos, nos últimos anos, com a colaboração de companheiros, como já citei: Paulo Sant'Ana, Adão Eliseu, que têm feito tudo para que esta solenidade vise a uma homenagem à Brigada Militar, uma homenagem à Polícia Civil e que lembre, nesta data, a figura de Tiradentes, que é patrono da polícia no Brasil.

Nós entendemos que deveríamos iniciar estas palavras de homenagem à polícia do Estado, rendendo, inicialmente, um preito de gratidão e de reconhecimento aos familiares dos policiais civis e militares que sacrificaram a própria vida para dar segurança à nossa sociedade.

A verdade é que, quando uma sociedade se sente insegura quando a sociedade se sente ameaçada pela agressão, ela recorre logo e imediatamente à polícia. Quando há uma onda de crimes, de assaltos, a sociedade espera e acompanha diuturnamente, através da imprensa, a prisão dos responsáveis. Se a prisão demora, advém a crítica. Se é feita com violência, a sociedade deseja conferir, através do clamor público e através dos tribunais, se a violência empregada era necessária. Assim, chegamos à conclusão de que o marginal que agride a sociedade responde apenas por esta agressão. O policial responde, ainda, pela agressão e pela violência arbitrária, coisa pela qual o delinqüente não responde. E ainda mais: geralmente o policial, antes de ser julgado no tribunal, é julgado pela imprensa e pelo clamor público. Nós poderíamos, então, chegar facilmente a uma conclusão: a sociedade deseja ser defendida estritamente dentro da lei. Nós, que descendemos de uma família muito grande de policiais, temos uma experiência prática desta conclusão. Algumas leis são até impotentes e são invocadas e a sociedade faz sentar no banco dos réus aqueles seus defensores que, ao sentirem reações humanas, possam exagerar no exercício e no cumprimento do dever.

Logo, meus senhores, não é fácil ser policial. É uma das carreiras mais difíceis. O perigo de vida está sempre presente. Vendo a História, se verifica que esse perigo acompanha o policial. Aqueles que conhecem a história da Távola Redonda, onde os audaciosos cavalheiros do Rei Artur atendiam, como policiais, uma vasta extensão geográfica, distribuindo a justiça do Rei, vão verificar isso. Naquela época, como hoje, alguns não voltavam das missões que lhes eram destinadas. Havia apenas, em favor, o fato de que o índice de criminalidade dos que agridem e dos que violam a Lei do Rei era muito menor, e a população também pequena; somando à coragem dos cavalheiros, dava, então, vantagem a esses audazes policiais ambulantes da História. Hoje, temos jurisdições, especializações, as leis são tantas que temos que consultar o computador. Um policial conhece todos os ladrões de Porto Alegre, o outro conhece todos os valentões do bairro, pois são chamados semanalmente ao distrito. Mas, por economia, apenas por economia, usamos ainda policiais com aqueles mesmos cavalos do tempo da Távola Redonda e do Rei Artur, quando os delinqüentes usam os mais potentes e os mais modernos carros importados e a maior tecnologia.

A Polícia Civil e a Brigada Militar, unidas, trabalhando juntas, têm chegado a resultados satisfatórios. E esta Casa, que é a caixa de ressonância da população, está satisfeita com a ação da polícia, tanto é que, por unanimidade, votou o Requerimento do Ver. Raul Casa para esta homenagem aos senhores. Tivemos, na história da nossa Cidade, nos últimos tempos, pouquíssimos seqüestros. A nossa polícia, usando de todos os meios de que dispõe, palmilhando os mais diferentes caminhos, prendeu os culpados, devolveu a tranqüilidade à sociedade. Houve, então, eficiência da ação policial e desestímulo a este tipo de crime. Não há dúvida que o saldo foi positivo à nossa polícia.

Nessa homenagem, nós desejamos deixar à Polícia Civil e à Brigada Militar o agradecimento da Cidade no Dia do Policial por esta ação desenvolvida constantemente contra o crime.

Ontem, quando nós atendíamos umas alunas do Colégio Ernesto Dorneles, que desejavam uma entrevista sobre o Dia do Policial, elas solicitavam que, nesse dia, este Vereador, ao falar, transmitisse o pedido delas aos policiais que estariam aqui reunidos, que estudassem ainda mais sobre o modo de aumentar a sua ação contra o tráfico de entorpecentes, pois é fácil verificar que é no entorpecente que o indivíduo vai buscar a coragem para agredir a sociedade ultimamente.

Desejamos, no Dia do Policial, que transcorre hoje, conforme estamos comemorando há 18 anos, que a Polícia Civil e a Brigada Militar recebam desta Casa, deste Vereador, do Ver. Paulo Sant'Ana, do Ver. Adão Eliseu o aplauso, o agradecimento da Cidade, a esperança de que continuem com esta mesma ação para que a sociedade possa ser menos agredida.

Nós encontramos, ao longo do tempo e quase em todos os países do mundo, de que a polícia é parte da administração pública que se destina a garantir os direitos individuais e a tornar efetiva a ordem pública, restabelecendo-a quando perturbada. Seria uma definição a grosso modo, mas verificamos, também, que, através dos tempos, e não é de hoje, não é de agora, a polícia tem estado muito mal equipada, tanto a Brigada Militar quanto a Polícia Civil: são algumas que se partem, são revólveres que não disparam, é falta de material bélico e o vencimento... Nós sabemos como é irrisório o vencimento do policial no dia de hoje. E no momento, inclusive, em que a Polícia Civil está em greve, nós desejamos registrar - e me pedia o Ver. Paulo Sant'Ana que o fizesse em seu nome, também, e do Ver. Adão Eliseu - que a nossa vontade é que o Sr. Secretário da Segurança Pública, ex-Deputado Estadual e Federal, Waldir Walter, um homem público de grande gabarito, um homem público provado nas lides políticas e que deu a este Estado e a este País tantas idéias, encontre uma fórmula de que possam ser garantidas as conquistas feitas pela Polícia Civil ao longo do tempo. E quando eu discutia hoje com o Ver. Paulo Sant'Ana e com o Ver. Adão Eliseu o problema dos salários dos policiais civis e militares, o Ver. Paulo Sant'Ana lembrava que a iniciativa privada já pôs em ação dois gatilhos salariais, enquanto que para a Polícia Civil o disparo que houve foi outro. É aquele que se enfrenta nas ruas de todos os dias. Não houve nada de salário. São mais de 13 meses, se não estou enganado, que não há aumento de vencimentos na Polícia Civil e na Brigada Militar. Um equipamento bélico necessário para defender com maior efetividade a sociedade porto-alegrense, a sociedade gaúcha, com vencimentos dignos de quem arrisca a vida, caminhando na corda bamba, na beira de um precipício, cada noite, nas rondas, o soldado que está sozinho, numa rua abandonada, num setor onde não tem nem telefone, ou o policial civil que ronda com uma viatura a zona onde está havendo muitos arrombamentos e assaltos e atentados à sociedade.

É também nesta homenagem o pedido que esta Casa faz e a nossa esperança de que o Governador do Estado e o Secretário de Segurança Pública encontrem a forma de garantir as conquistas já feitas pela Polícia Civil, que está em greve. E conversávamos hoje com estes companheiros de Bancada, que são policiais, que estamos solidários com a greve porque é uma forma de pressão, de chamar a atenção das autoridades para a má situação da Polícia no Estado e para os poucos recursos que recebe para enfrentar a criminalidade cada vez mais aperfeiçoada. É a nossa homenagem, senhores.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos, que falará em nome do PDS.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. presentes, 21 de abril, Dia do Policial, homenagem às duas polícias, militar e civil, na figura do protomártir da independência Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes.

Embora cada polícia aqui presente tenha seu patrono específico, unem-se as duas num patrono maior. Se pudéssemos justificar a grandeza desse ato diríamos que a Polícia Civil tem o seu patrono Plínio Brasil Milano, que a cidade tem uma rua em sua homenagem, delegado que deu pela Polícia Civil a sua vida e a sua morte, delegado que chegou a exercer as funções de Vice-Prefeito da Cidade de Porto Alegre. Por outro lado, a Brigada Militar tem o seu patrono individual, específico, e no Cel. Afonso Emílio Massoto espelha-se, talvez, até no garbo da cada praça, sustentáculo dessa corporação, hierarquia e disciplina.

Portanto, autoridades, público presente, duas grandezas ressaltam, uma tendo como patrono Plínio Brasil Milano e outra Emílio Massot. E essas duas grandezas fundem-se, como numa força só, sob o próprio patrono cívico, o protomártir da independência, cuja figura homenageamos hoje.

Com esse prólogo, podemos ter a dimensão exata da grandeza desta Sessão. A lembrança do protomártir da independência, encarna os mais elevados princípios de liberdade, pois foi pela liberdade que Tiradentes morreu. Por ela sofreu a maior truculência, uma selvageria vil. Teve ele sua casa arrasada, o terreno salgado, a declaração de infâmia aos seus descendentes; foi esquartejado, mutilado e as partes do seu corpo foram expostas ao longo do caminho, do Rio de Janeiro a Minas Gerais. Mas aquele mártir espargiu os ideais de liberdade que, mesmo com esses atos selvagens, não se apagaram. E nós estamos com uma condição inata de viver a expressão completa de liberdade. Nós queremos viver liberdade no dia-a-dia. Queremos expressar essa liberdade, espelhados nesse exemplo cívico e na nossa condição natural como cidadão. E aí, quando aflora esse desejo de liberdade, aflora uma grande necessidade básica da sociedade moderna, que é segurança pública.

E, aqui, começamos a estabelecer uma coerência lógica. Homenageamos o primeiro mártir da independência, patrono cívico da Polícia Civil e Militar, pois está comprovada a sua grande importância. Além da necessidade de praticar esta liberdade com responsabilidade, há uma necessidade de estabelecer o equilíbrio, de onde termina o direito de liberdade de um e começa o de outro. E onde a sociedade, para ser livre e ser feliz, passa por um imperativo, que é ter a tranqüilidade, a proteção e ter a devida segurança. Nesta contextura, ergue-se a Brigada Militar e ergue-se a Polícia Civil. Cada uma no cumprimento das suas missões, provendo de segurança a nossa sociedade. Esta Casa realiza, pois, mais do que nunca, uma justa homenagem. São os representantes do povo de Porto Alegre. E sem querer fazer nenhuma correção ao Ver. Cleom Guatimozim, eu amarguei como filho de brigadiano, de soldado da Brigada, como egresso do oficialato da Brigada Militar, com um entrelaçamento tão íntimo com a Polícia Civil, amarguei ver o Partido dos Trabalhadores, o PT, votar contra esta homenagem. Entretanto, é um direito democrático. Porém, como eu gostaria que tivesse sido feito como se expressou o Ver. Cleom Guatimozim, por unanimidade! Mas nem por isso empana o brilho dessa Sessão, que é um preito de gratidão e de reconhecimento às grandezas da Polícia Civil e da Brigada Militar. Independente da falta de meios já abordada por orador anterior, e por uma política mais justa de salários, as polícias se comportam no exercício da missão heroicamente, pois heróis são os seus integrantes. Heróis são o Comando da Brigada Militar, seus oficiais, seus subtenentes e sargentos, seus cabos e soldados. Heróis são o Comando, a Chefia da Polícia Civil, os delegados, inspetores, escrivães, comissários e os investigadores. Homenagem constante a estes mártires que morrem no exercício perigoso da provisão de segurança para o nosso povo.

Tenho esta elevada honra de falar em nome da Bancada do Partido Democrático Social, do PDS, embora, militante na agremiação político-partidária, militando nas hostes do Partido da Frente Liberal.

Veja o que a democracia nos permite e o destino de alguém que está receptivo às mensagens do homem, da natureza e do infinito, receber no dia da homenagem um presente da Bancada do PDS. E para justificar vários aspectos desse orgulho é com acento na Bancada do PDS, da iniciativa do Ver. Hermes Dutra, é que tramita desde 1985, no Executivo Municipal de Porto Alegre, uma proposição para que seja erguido em Porto Alegre um monumento em homenagem à Brigada Militar. Esta iniciativa tem assinatura do Ver. Hermes Dutra e eu aproveito o momento solene vivido nesta Casa para fazer um apelo ao Prefeito Alceu Collares: esse projeto do monumento para a Brigada Militar está desde 1985 na Prefeitura Municipal, e faço o apelo calcado em algumas afirmações. Primeiro, é incontestável o fundamento e a exposição de motivos firmados pelo Ver. Hermes Dutra. Segundo, o próprio grupo de trabalho e técnicos da Secretaria Municipal do Planejamento e oficiais da PM já concluíram, inclusive, o local ideal, qual seja a volta do Gasômetro. Terceiro, não haverá custos para o Município, pois vários segmentos da sociedade farão o suporte de recursos para que seja erguido este monumento. Quarto e último, Prefeito Alceu Collares, Bancada do PDT com assento nesta Casa, é o ano do sesquicentenário da Brigada Militar. Portanto, o apelo é singelo ao Prefeito de Porto Alegre para que agilize o desfecho final do projeto que pretende homenagear a Brigada Militar.

Concluo esta homenagem evocando os eflúvios que, certamente, descem sobre esta Casa, de Tiradentes, patrono cívico da Polícia Civil e Militar. E sendo a polícia um escalão que mede o grau de civilização de um povo, passando pelo seu bem-estar, quero que esse termômetro possa medir com um grau de civilização cada vez maior o bem-estar de Porto Alegre, porque o povo acredita na eficiência da Brigada Militar e da Polícia Civil. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum, que falará em nome do PMDB.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. convidados, “que os policiais civis e militares estejam prontos para as grandes transformações sociais que está vivendo o povo brasileiro, a Nação brasileira”. Dizia isto na Sessão Solene que comemoramos em 84, em mais um aniversário, mais uma passagem do Dia do Policial. Nos enseja, agora, o nobre Ver. Raul Casa a oportunidade de, mais uma vez, partilharmos desta significativa data que assinala o Dia do Policial. Em 1984, a iniciativa desta Sessão Solene era de autoria do nobre Ver. Wilson Santos.

Srs. homenageados, dizíamos, naquela oportunidade, que desejávamos ser governo, que nos debatíamos pela conquista não apenas do poder, mas da oportunidade de colocarmos em prática aquilo que nosso partido pensa, aquilo que nosso partido, o PMDB, propunha.

E na condição de Líder do PMDB nesta Casa temos recebido, como há pouco recebemos do Ver. Cleom Guatimozim, as críticas para um governo que se instalou há praticamente um mês. Mas essas críticas são, exatamente elas, que nos ajudam. Elas nos alimentam, porque a opinião pública sabe que recebemos uma herança maldita de vinte e dois anos de ausência de democracia! E é exatamente na presença da democracia que as transformações e as conquistas se concretizam. Não será com um gesto de militares da Argentina, por exemplo, colocando em risco a democracia não só naquele país, mas em toda a América Latina, que nós iremos consagrar os nossos direitos, as nossas conquistas e, acima de tudo, o processo político de democracia que se instalou definitivamente no nosso País. Haverá período de dificuldades. Nós sabemos disso. O Governo do Estado já está vivendo essas dificuldades. Mas haverá um período de entendimento, de diálogo, de discussão, de lutas comuns, pelas quais esses direitos e essas conquistas prevalecerão. No regime democrático, essas conquistas - as conquistas do povo - não desaparecem, se fortalecem.

Estou, também, solidário com os grevistas da Polícia Civil. Por que não? Afinal de contas, a Polícia Civil ou a Polícia Militar não são povo? Não têm família? Não tem esposa? Não têm filhos? Não têm responsabilidades familiares? Evidentemente que têm. Estamos solidários, como Líder do PMDB, a esse movimento que busca satisfazer as suas conquistas. Também estou solidário com aqueles que, nos seus locais de trabalho ou na própria Polícia Civil, lá permaneceram para prestar seu serviço à coletividade rio-grandense neste momento de dificuldades. Dizer-se que esses direitos estavam sendo cumpridos no Governo passado é negar a verdade. Não abdicamos desses direitos. As conquistas do funcionalismo devem ser preservadas e a minha solidariedade aos grevistas e aos que permaneceram nos seus locais de trabalho ficam nos Anais da Casa.

Meus parabéns, brigadianos do Rio Grande do Sul, que estão dando uma contribuição importante ao Governo Pedro Simon neste momento de dificuldades, neste momento de gravidade econômica e social. Dizia eu naquela Sessão Solene que iríamos trabalhar juntos. Pois, acreditem os senhores, o PMDB está contando com o trabalho da Brigada Militar, neste momento, como um trabalho decisivo, importante, bem diferente do trabalho que se assinalava após 64 nesta tribuna, mas um trabalho de diálogo, de entendimento, um trabalho sério, um trabalho, acima de tudo, que dignifica a imagem não só da Brigada Militar, mas do Governo Pedro Simon.

Senhores homenageados, o patrono que escolheram realmente não poderia ser outro melhor; homem de visão política, amante da liberdade, que trocou a vida fácil, os coquetéis, a convivência dos dominantes do poder pela incerteza, pela luta de ver o seu País livre. O patrono do policial realmente representa tudo aquilo que numa democracia deve ser preservado, consagrado e sempre ostentado no mais alto pico, que é exatamente a figura de um homem do nível e do exemplo de Tiradentes.

Mas devo dizer aos senhores que, em verdade, Ver. Raul Casa, todos nós, todas as atividades profissionais, temos as nossas incertezas, os nossos momentos de sorte e os nossos momentos de fracasso. Mas acredito que, de todas as profissões, uma das mais difíceis, a mais espinhosa e arriscada é a profissão do policial. O policial convocado para manter a ordem num determinado setor da Cidade, no outro dia, é mancheteado por determinadas notícias dos veículos de comunicações, que policiais estavam lá para repreender, para espancar, para violentar, quando, na verdade, cumpriam determinação legal de cumprir a ordem. Quantos policiais nesta profissão difícil, que é a dos senhores, não só sucumbem! Pior do que isso, muito pior do que morrer é ficar um vivo-morto! Temos muitos exemplos nas duas corporações, tanto na Brigada Militar quanto na Polícia Civil. Diria centenas de vivos-mortos perambulam por esta Cidade atacados, ceifados na sua dignidade de viver, no exato momento do cumprimento do dever. E até fora do cumprimento do dever. Me vem à memória o exemplo daquele policial civil que não estava em serviço, que se dirigia para seu local de trabalho e, na altura das Lojas Tigres, ali na Av. Ipiranga, ao defrontar-se com um fora-da-lei, foi mortalmente ferido naquele momento. Não estava em serviço esse homem, mas a sua consciência profissional determinou que ele deveria intervir naquele momento, naquele local e naquela hora. Mas não são só nestas atividades que se envolvem os policiais. Quantos cargos da polícia militar transportam diariamente pessoas para hospitais, feridos, acidentados, pessoas doentes? Dizia-nos há poucos dias numa Comissão Especial o comandante da Brigada aqui nesta Casa, um representante deste comando, que o grande número de atendimentos no Centro de Porto Alegre não é a desordem, nem é o assalto. O grande número de atendimento é o social e que não deveria ser rigorosamente a atividade dos policiais militares. Haverá, tenho certeza, um período, em que pese as dificuldades de progresso, para o Rio Grande do Sul, eu acredito, eu aposto, eu confio nisto, haverá um período em que todos nós juntos zelaremos pela imagem das instituições que os senhores integram, tanto Polícia Civil quanto Polícia Militar. E não vai ser necessário que os políticos venham a esta tribuna defendê-los. Haverá uma preocupação de todos aqueles que amam a democracia de um cumprimento de missão, de um cumprimento de dever que coincida, realmente, com os postulados democráticos a que nos estamos propondo, a que o Governo Pedro Simon está-se propondo. Cada missão de um policial será uma parte da ação do governo estadual; cada contato de um policial com homens do povo será uma ação do governo estadual. E temos certeza absoluta de que a Brigada Militar continuará, como sempre, prestigiada e fiel às suas atividades. Ou os senhores imaginam que é fácil, aqui nesta Casa, o nosso dia-a-dia? Pois acreditem que não é fácil. Nos deparamos, outro dia, com um projeto que, realmente, entendíamos violento, um projeto em que se retirava, de uma das ruas de Porto Alegre, o nome de um oficial da Brigada Militar morte em combate, em 32, de um oficial da Brigada Militar morto no cumprimento do dever e na defesa do Rio Grande do Sul. Esta Casa viveu momentos difíceis, mas rejeitamos o Projeto. Rejeitamos o Projeto porque, afinal das contas, 150 anos de atividades, milhares de famílias, olhos atentos aos seus integrantes, ou seja, aos militares da Brigada Militar, praças e oficiais, voltavam, também, as suas atenções para esta Casa. Esta Casa estava, realmente, numa posição muito difícil, mas, prevaleceu o bom senso e, mais uma vez, mesmo sem Sessão Solene, eu diria, meu caro Adão Eliseu, meu caro Wilson Santos, Cleom Guatimozim, Frederico Barbosa, Raul Casa, Nilton Comin, Brochado da Rocha, Paulo Sant'Ana, Ver. Zanella, sem Sessão Solene nós prestávamos, naquela noite, uma significativa homenagem à Brigada Militar.

Senhores homenageados, final de tarde, luzes acesas, recinto engalanado de triunfos, homens fardados misturados com o povo, Brigada de 150 anos de existência! Câmara de Vereadores com 215 anos de existência! Polícia Civil em cujos ombros de seus chefes aqui presente também repousa a segurança da sociedade. Corporações integradas à ação direta do homem sério, experiente, equilibrado Waldir Walter, extraordinário Secretário da Segurança Pública. Todos nós, juntos, haveremos de nos encontrar em tantas outras oportunidades que a vida nos permitir, que a existência terrena nos permitir para, num gesto de confraternização, nos olharmos nos olhos e dizermos: cumprimos a nossa missão, cumprimos a nossa tarefa, o Governo do Estado se saiu bem demais nesta tarefa. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A seguir, temos a honra de conceder a palavra ao Comandante da Brigada Militar Cel. Jerônimo Braga.

O SR. CEL. JERÔNIMO BRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e senhores presentes, a história da Brigada Militar em seus 150 anos de serviços dedicados ao Rio Grande do Sul, através das diversas denominações que ostentou, está indelevelmente ligada à Cidade de Porto Alegre, pois, criada aqui nesta Capital no ano de 1837, só neste século é que iniciou a interiorização de seus efetivos, ficando, portanto, por mais de 60 anos, nesta Cidade para com a qual tem especial carinho e atenção.

Nesta oportunidade em que a Casa do povo porto-alegrense, a Câmara de Vereadores, abre um espaço dedicado aos policiais, na semana em que comemoramos a memória de Tiradentes, o ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, nosso patrono, acreditamos que é o momento de reafirmarmos, perante os representantes desse povo, os dignos Vereadores que aqui estão, a vontade, as disposições e os esforços que a Brigada Militar quer, cada vez mais, oferecer aos cidadãos porto-alegrenses.

Sabe a Corporação o quanto lhe pesa nos ombros a responsabilidade de manter a ordem pública, especialmente nesse quadro da vida nacional, onde os direitos dos indivíduos devem ser garantidos a qualquer custo, nossos homens devem desdobrar-se em atenção, em dedicação e em preparar-se cada vez mais, para o mister de enfrentar uma criminalidade crescente, cujos meios em geral são mais rápidos em progresso do que o próprio Estado e é a partir desse reconhecimento que devemos desenvolver o máximo de nossas potencialidades na melhoria de nossos serviços.

A par do aprimoramento de nossa capacidade de oferecer proteção às comunidades porto-alegrenses, a Brigada Militar de hoje, reorganiza-se na busca de novos processos de relacionamento, quer estudando e aprimorando fardamentos e equipamentos, como preparando policiais militares dentro dos princípios das Relações Humanas, da descentralização do Policiamento, do ajustamento dos interesses entre comunidade e Corporação e do flexionamento das ações ao mesmo tempo em que vê no brigadiano soldado, o cidadão desta Cidade que tem os mesmos anseios e necessidades que seus pares comunitários, procurando encontrar-lhes soluções para essas necessidades, cujo resultado final será o de por a disposição dos munícipes de Porto Alegre uma tropa mais ajustada, feliz e orgulhosa de servir à Capital do Estado.

O trabalho que a Corporação procurará desenvolver parte do princípio de que Segurança é responsabilidade de todos e, nesse sentido, procuraremos estabelecer íntima ligação com os Centros e Comunidades de Bairros, com a finalidade de repassar conhecimentos sobre segurança individual e patrimonial, de forma que o cidadão seja incluído no processo geral da segurança pública, participando de um sistema simples e prático, onde as primeiras medidas partem do cidadão e num crescente entrosamento culminem com o policiamento preventivo atuante.

Srs. Vereadores, agradeço em nome de minha Corporação as manifestações hoje aqui proferidas. São elas incentivos que nos apóiam e nos honram.

Creiam, Senhores, a Brigada Militar sempre dirá “presente”. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Dr. Antônio Soares de Moura, que falará em nome da Polícia Civil.

O SR. ANTÔNIO SOARES DE MOURA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. presentes, foi com satisfação que acolhemos o convite significativo desta laboriosa Casa Legislativa, com o objetivo de homenagear o profissional de polícia, na data em que se reverencia o nosso patrono, o mártir da Independência, Joaquim José da Silva Xavir.

Cabe-nos agradecer este gesto cordial, de boa vontade e, sobretudo, elogiável desta Casa. Dizemos da alta significação, porque ele guarda coerência entre o sentimento e idéia de reconhecimento de nossa instituição e a aspiração altruística de Tiradentes, que sonhou com uma futura nação independente, próspera e acolhedora para com seus filhos.

Historicamente, sabe-se que a polícia é um organismo que sempre esteve visceralmente vinculado ao desenvolvimento sócio-cultural da civilização. Seu curso na história sempre foi identificado com seus fundamentos permanentes, consubstanciados na preservação da tranqüilidade e paz social e no incessante combate à delinqüência, num comprometimento constante com o bem-estar da coletividade. A soberania do tempo forjou a convicção de que este deve ser, efetivamente, o leito normal da instituição policial.

A nossa organização se solidifica com o exercício da função de polícia judiciária, mediante a apuração da infração penal e respectiva autoria. Com este relevante instrumental investigatório, presta a mais ampla colaboração à justiça.

Para mantermos a criminalidade em níveis mais toleráveis, precisamos redimensionar o valor da autoridade policial e seus agentes no contexto social, através do aperfeiçoamento e dos recursos compatíveis com o avanço tecnológico para que se tenha condições de atender os anseios da sociedade. Nesta linha de raciocínio, temos a convicção de que, se assim agindo, se alcançará convincentemente a credibilidade do cidadão em suas instituições e, como conseqüência, ter-se-á uma sociedade mais segura, mais estável e mais justa.

Derradeiramente, neste momento, em nome dos policiais de nossa terra, agradecemos o reconhecimento e as homenagens ora prestadas pelo Poder Legislativo da municipalidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Sr. Comandante-Geral da Brigada Militar Cel. Jerônimo Carlos Santos Braga; Sr. Chefe de Polícia Antônio Soares de Moura; Dr. Luiz Alberto Rocha, representando, neste ato, o Secretário de Segurança Pública, quero, nesta oportunidade, na qualidade de Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ressaltar que somos, como os senhores sobejamente conhecem, o poder mais desarmado de todos os poderes. Nós apenas temos a faculdade de legislar no pequeno espaço que nos deixam a nível federal e a nível estadual. No entanto, esta Casa reflete os anseios, as angústias e as dificuldades dos que aqui vivem, nesta Cidade.

Não temos, como os senhores viram, a unanimidade nesta Casa. Temos, isto sim, seguramente, a pluralidade. Temos o confronto, temos o debate, mas temos, sobretudo, a fraternidade de nos encontrarmos nas nossas questões

hoje, comemora-se a homenageia-se Tiradentes. O Brasil, um país inserido na América Latina, tem estes contrastes. Exatamente, o patrono do corporação de V. Ex.^as foi morto porque queria, não mais, não menos, um sonho, então, que era a liberdade da nossa terra que se encontrava sob o julgo de além-mar. Assim começava, de certa forma, a nossa caminhada que, de resto, prossegue contra todos aqueles que tentam de uma forma direta, naquela época e agora, nos colonizar.

Temos consciência de que a nossa luta no sentido de sempre termos presente a nobreza do gesto de Tiradentes, patrono dos policiais, animará os nossos caminhos para que nós não verguemos o traço e o rumo que nos deixam os nossos antepassados, no sentido de plasmarmos uma pátria realmente livre, soberana e, sobretudo, fora das injunções imperialistas ou de idéias outras que tentam, de uma forma ou de outra, solapar a soberania nacional. Somos, portanto, um país cheio de contrastes. Exatamente esse contraste maior reside no patrono das forças públicas e da Polícia Civil. Por isso, para todos nós, até lembrando que até mesmo nos colégios mais simples é dado nesta oportunidade, na passagem do dia de Tiradentes, refletirmos os nossos compromissos e que se recebemos uma pátria politicamente livre. É verdade e temos plena consciência disto. Não recebemos uma pátria ainda liberta do jugo do colonialismo internacional. Este é o nosso rumo, a nossa história e a nossa marcha. Estamos atentos aos nossos antepassados.

Quero, também, nesta oportunidade, como foi amplamente enfatizado pelos oradores, reconhecer a difícil missão que cabe a cada um dos senhores. Cada um em sua área, cada um desempenhando a sua tarefa, desde a mais modesta até a mais soberana. No entanto, país pobre, país da América Latina, repito, com problemas, com dificuldades, onde nem sempre as leis editadas correspondem a uma realidade que nós desejamos, tornando injustiças sociais, deixando marginalizados milhares e milhões de brasileiros. Nós, homens do sul, temperados e na defesa de nossas fronteiras, saberemos levar avante as nossas missões e nossas angústias, é verdade, mas sabendo da nossa responsabilidade. Os senhores carregam de fato dentro de si extremas dificuldades, onde a lei que os governa, os governantes, que, eventualmente, os dirigem, nem sempre correspondem aos anseios da maioria do povo que está, muitas vezes, sob o jugo ou à ditadura desses mesmos poderosos. Quero deixar escrito isto e repisar que, no entanto, temos um compromisso sagrado com a nossa Pátria, com o nosso destino e com o nosso amanhã.

Agradeço a todos os senhores e peço que compreendam, do fundo da alma e do fundo do coração, que cada um de nós tem uma alma, um ideal, um sonho. E o nosso sonho é, realmente, vermos a nossa Pátria, a nossa gente em marcha, e trocarmos o Brasil futuro, o Brasil esperança, pelo Brasil real, com justiça e, sobretudo, com fraternidade humana.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h09min.)

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